O Secretário de Segurança Pública de Campinas, Luiz Augusto Baggio, denunciou criminalmente o desembargador Eduardo Siqueira, de Santos, à PGR (Procuradoria Geral da República). A queixa-crime foi feita na noite de segunda-feira (21), dois dias depois do desembargador do TJ (Tribunal de Justiça) destratar um guarda municipal por fazê-lo usar a máscara contra a covid-19. Na cidade de Santos, o uso do equipamento de segurança é obrigatório por decreto.
O caso ocorreu no sábado (18) e gerou comoção nacional. Imagens gravadas pelos agentes mostram Eduardo Siqueira chamando o agente de fiscalização de "analfabeto". Ele também chegar a rasgar a multa feita por eles e tentou se livrar da punição comunicando o fato ao secretário de Segurança Pública de Santos, por telefone.
Com a repercussão do caso, Baggio decidiu denunciá-lo criminalmente pelo que ocorreu. Além de estar à frente da GM (Guarda Municipal) de Campinas, o secretário também faz parte do Cosmus (Conselho dos Secretários Municipais de Segurança Pública do Estado de São Paulo).
"Ele ofendeu toda uma classe do país inteiro, que já sofre bullying por ser guarda. Essa ideologia de menos valia das Guardas temos que superar dia a dia. Realizamos um trabalho efetivo, sério. Em Campinas, treinamos equipes de outras partes do Brasil", disse ele.
Na representação criminal, são citados os crimes de infração de medida sanitária preventiva, desacato a funcionário público, supressão de documento e abuso de autoridade. Baggio afirmou que optou pela representação criminal já que, no campo ético e disciplinar, o caso já está sendo apurado pelas corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Conselho Nacional de Justiça.
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