http://www.ovale.com.br |
Após determinação da Justiça, a Prefeitura de Jacareí reintegrou um guarda civil municipal que havia sido exonerado por tecer críticas à administração no Facebook. A readmissão de Amauri Ramos da Silva foi publicada na última sexta-feira (15) no Boletim Oficial.
De acordo com o STPMJ (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí), o guarda foi exonerado em outubro de 2016, com o término de um processo administrativo aberto em entre o final de 2013 e o início de 2014. À época, a categoria fazia uma greve e Amauri teria usado do Facebook para criticar a forma em que a gestão teria lidado com as reivindicações dos guardas.
Com a exoneração, o servidor foi à Justiça, junto ao Sindicato, e obteve decisão em segunda instância que determina seu retorno ao cargo. No acórdão, assinado pela juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, ela afirma que as críticas de Amauri não interfeririam na eficiência do seu trabalho e que outros servidores, que também teriam se manifestado contra a gestão, não teriam recebido o mesmo tratamento final.
"É certo que os atos do funcionário em sua vida privada, tais como as suas manifestações em redes sociais, na medida em que afetam o serviço, podem interessar à administração, levando-a punir disciplinarmente a má conduta fora do cargo", diz trecho. "Porém, o fato de o recorrente ter se manifestado de forma depreciativa à administração em rede social, (no contexto de um movimento "paredista" ocorrido em janeiro do ano de 2014), por si só, não significa que ele exerça suas funções de forma ineficiente", continua.
OUTRO LADO.
Procurada, a antiga administração não se manifestou sobre o caso.
