A Guarda Civil Municipal de Valinhos, acompanhada de auditores fiscais da Secretaria da Fazenda, deu início a uma nova operação visando a fiscalização de bares. A ação, realizada no período noturno, já passou por vários bairros, como Vale Verde, Centro, Capivari, Reforma Agrária, Macuco, Vila Pagano, Boa Esperança, Jardim Primavera, Jardim Pinheiros, São Bento do Recreio, Jardim Jurema e Jardim América II. A programação inclui outros estabelecimentos.
As equipes avaliam diversas situações como alvará de funcionamento e se as portas ficam abertas dentro do horário previsto. Já visando a segurança pública os guardas civis municipais realizam as abordagens as pessoas presentes nos estabelecimentos e verificam se portam ou traficam drogas ilícitas, se são procurados pela Justiça ou se são vendidas bebidas alcoólicas a menores.
De acordo com o secretário de Defesa do Cidadão, Ederson Marcelo Valêncio, não houve apreensões de drogas ou outras situações ilícitas, mas um homem acabou sendo levado à Delegacia por desrespeito aos agentes públicos.
“A operação tem por objetivo fiscalizar a regularidade dos estabelecimentos comerciais, no tocante a existência de alvará de funcionamento e se foram vistoriados pelo Corpo de Bombeiros, bem como se estão funcionando dentro do horário previsto. Além disso, a operação visa coibir a prática de atos ilícitos”, conta Valêncio que ainda destaca a importância da parceria com a Secretaria da Fazenda e com a PM e Polícia Civil.
“Aliás, a Polícia Militar tem nos comunicado quando detecta alguma irregularidade administrativa nos estabelecimentos comerciais”, destaca.
Já com relação ao funcionamento irregular, dois bares foram notificados por falta de alvará, no dia 17 pelos auditores fiscais, e tiveram as portas fechadas, sendo um no bairro Vale Verde e outro no Centro. Os proprietários terão que regularizar a situação, do contrário poderão ser multados e até terem os bares lacrados.
Neste mesmo dia da operação, quando 10 estabelecimentos foram fiscalizados, outros seis bares que funcionavam além do horário permitido, após 22 h, foram orientados pelos agentes a fecharem as portas.
Em outra ação, no dia 24, quando uma nova operação foi realizada e mais 10 bares fiscalizados, dois bares também tiveram as atividades encerradas por falta de alvará, no Jardim América II, e cerca de 6 estabelecimentos funcionavam além das 22h, horário máximo permitido por alvará.
De acordo com a fiscalização da Fazenda, além da falta de alvará e horários acima do permitido, em boa parte dos bares visitados nas duas operações foram constatadas máquinas de música sem a devida autorização da Prefeitura para funcionar. Este tipo de equipamento, ligado em volume acima do permitido pela legislação, é motivo de reclamação por moradores vizinhos aos estabelecimentos. Os responsáveis foram orientados a desativar os aparelhos, sob pena de até perderem o alvará de funcionamento de seus bares.
O secretário da Fazenda, Alcidnei Sentalin, também vê com bons olhos este trabalho conjunto, sendo uma das ações que visam a modernização nos processos de fiscalização adotada pela Prefeitura de Valinhos no setor tributário. “A orientação que recebemos do prefeito Clayton Machado é trabalhar para garantir a legalidade dos comércios”, diz Sentalin.
Nas operações, GCM e auditores fiscais se unem para prevenção da criminalidade e o cumprimento da legislação DECRETO N° 8.894 DE 04 DE MARÇO DE 2015 Regulamenta as ações de fiscalização em relação ao funcionamento dos estabelecimentos fixos e ambulantes, na forma que especifica.
CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
